Estatutos do Clube de Anestesia Regional

Estatutos do Clube de Anestesia Regional

Título I

Denominação, natureza, fins

Artigo 1º

  1. É instituído, por tempo indeterminado, o Clube de Anestesia Regional também designado por Clube de Anestesia Regional/European Society of Regional Anaesthesia Portugal adiante abreviadamente designado por CAR ou Clube, e que é uma pessoa colectiva de direito privado, do tipo associativo, com fins científicos e sociais, sem fins lucrativos, de licenciados em medicina ou outros profissionais que, de qualquer modo, se dediquem ou se interessem por temas relacionados com a anestesia regional e/ou com o tratamento da dor.
  2. O CAR rege-se pela Lei Portuguesa, aplicável pelos presentes estatutos e pelos regulamentos internos.
  3. O CAR tem um símbolo ou insígnia, que consta de uma agulha de Tuohy em cor azul, atravessando a designação CAR de cor verde.

 

Artigo 2º

A sede do CAR é no conselho de Cascais, praceta Rita Ferreira da Silva nº 44 Edifício E, R/C Esquerdo, 2755- 075 Alcabideche

 

Artigo 3º

 O CAR está de acordo com os objectivos programáticos da European Society of Regional Anaesthesia and Pain Therapy, adiante designada por ESRA. 

Para que os objectivos atrás referidos sejam cumpridos o CAR deverá:

  1. Promover os esforços necessários para assumir papel interveniente na uniformização de programas educacionais, na área da anestesia regional, na área do tratamento da dor e na racionalização de métodos e técnicas.
  2. Orientar a sua actividade de acordo com as determinações da ESRA
  3. Promover reuniões científicas periódicas, nomeadamente conferências, colóquios, simpósios, mesas redondas ou cursos especializados
  4. Compilar e divulgar documentos científicos entre os seus membros.
  5. Fomentar relações com organizações congéneres estrangeiras e com outras sociedades científicas portuguesas.
  6. Estimular a investigação
  7. Publicar um boletim do Clube, uma revista ou outras publicações que a direcção entenda úteis para a divulgação de trabalhos científicos.   
  8. Representar a European Society of Regional Anaesthesia and Pain Therapy e os seus objectivos e interesses em Portugal

 

Título II

Dos Associados

Artigo 4º

 O CAR tem as seguintes categorias de sócios:

  1. Sócios Fundadores: os vinte e um primeiros anestesistas que se inscreveram no CAR, como sócios efectivos
  2. Sócios efectivos: os sócios do CAR e do CAR e ESRA os quais podem ser eleitos para cargos directivos do CAR  
  3. Sócios por inerência: todos os sócios portugueses da ESRA
  4. Sócios correspondentes: os sócios residentes fora do território nacional
  5. Sócios honorários: os indivíduos de qualquer nacionalidade que tenham contribuído para o progresso dos conhecimentos nos campos da anestesia regional e/ou no do tratamento da dor e as pessoas ou entidades que prestem relevantes serviços ao CAR.

 

Artigo 5º

       São condições de admissão como sócios:

  1. Efectivos, e Correspondentes:

Ser admitido pela direcção, mediante proposta subscrita por dois sócios efectivos,   à qual será atribuído um número correspondente à ordem de entrada  da proposta na secretaria do CAR.

  1. Inerentes: 

Os sócios portugueses da ESRA que não sejam também sócios do CAR são admitidos automaticamente, uma vez conhecida a sua filiação na ESRA.

  1. Honorários:

Ser admitido pela assembleia geral, mediante proposta da direcção comunicada a todos os membros do Clube, exigindo-se, para o efeito, a aprovação da maioria de três quartos dos votos  expressos.

 

Artigo 6º

 Constituem direitos dos sócios:

  1. Participar em todas as actividades e iniciativas  do CAR.
  2. Tomar parte nas assembleias gerais, apresentar propostas e exercer o direito de voto, nos termos dos estatutos.
  3. Receber um exemplar dos estatutos e o cartão de sócio. As publicações do CAR serão enviadas apenas aos associados que paguem a quota anual.
  4. Utilizar os serviços normais do CAR.
  5. Requerer a convocação da assembleia geral, nos termos dos presentes estatutos.
  6. Reclamar perante a direcção e recorrer para a assembleia geral, dos actos que considerem lesivos dos seus direitos, dos interesses do Clube ou violadores dos estatutos.

 

Artigo 7º

Constituem deveres dos sócios:

  1. Contribuir por todas as formas, para a realização dos objectivos estatutários, de harmonia com as directivas emanadas dos órgãos do CAR e da ESRA
  2. Cumprir os estatutos e respeitar as decisões dos órgãos do CAR e da ESRA
  3. Pagar a respectiva quotização no ano a que respeitar, obrigatório para os sócios efectivos.
  4. Desempenhar a título gracioso os cargos para que venham a ser eleitos pela assembleia  geral.     
  5. O representante português na ESRA é eleito pelos sócios portugueses da ESRA

 

Artigo 8º

  1. A qualidade de sócio cessa:

a) Por pedido escrito nesse sentido.

b) Por expulsão deliberada em assembleia geral, mediante processo elaborado pela direcção, em face de actos contrários aos objectivos do CAR ou que de qualquer modo, possam afectar o seu prestigio ou o dos seus membros.

c) Por atraso superior a um ano no pagamento das quotas, salvo motivo justificado.

  1. A expulsão a que se alude na alínea b) do número anterior, deve ser aprovada por voto secreto.
  2. No caso referido na alínea c) do número um, a direcção pode, uma vez liquidadas as quotas em atraso, decidir a readmissão.
  3.  A condição de sócio por inerência cessa logo que cesse a condição de sócio da ESRA, independentemente do motivo.

 

Título III

Dos Órgãos do Clube

Capítulo 1

Artigo 9º

 São órgãos do CAR:

  1. A Assembleia Geral
  2. A Direcção
  3. O Conselho Fiscal

 

Artigo 10º

  1. Os titulares dos órgãos sociais referidos nas alíneas b) e c) do artigo anterior, bem com da mesa da assembleia geral são eleitos por voto secreto pelo período de cinco anos, em assembleia geral expressamente reunida para esse fim, podendo ser reconduzidos.
  2. Os titulares cujo mandato termina, manter-se-ão no exercício dos seus cargos, até que os novos titulares sejam eleitos e empossados.
  3. A destituição dos órgãos sociais ou de qualquer um dos seus titulares poderá ser feita em qualquer altura, por deliberação da assembleia geral convocada para esse efeito, tomada por maioria de votos dos presentes.
  4. No caso de destituição dos membros de qualquer órgão, haverá lugar à convocação, no prazo de sessenta dias, de uma assembleia geral extraordinária, para proceder ao preenchimento da respectiva vaga.
  5. Quando da destituição de qualquer órgão ou qualquer dos seus titulares, a assembleia  geral deverá nomear os seus substitutos até á posse dos novos eleitos, salvo em caso de destituição da direcção, em que será eleita uma comissão administrativa composta por três sócios, um dos quais será designado para presidente.

 

Capítulo II

Assembleia Geral.

Artigo 11º

  1. A assembleia geral é o órgão máximo da associação e é composta por todos os sócios fundadores e efectivos, no pleno gozo dos seus direitos estatutários, sendo eleitos para a respectiva mesa  um presidente, um vice-presidente e um secretário.
  2. Os sócios por inerência e os correspondentes poderão assistir às assembleias gerais, sem direito a voto, mas podendo intervir na discussão.
  3. Qualquer sócio poderá fazer-se representar na assembleia, por outro sócio, mediante carta dirigida ao presidente da mesa. Cada sócio não pode apresentar procuração de mais do que um sócio.

 

Artigo 12º

  1. Compete à assembleia geral:

a)     Eleger e destituir a respectiva mesa, a direcção e o conselho fiscal.

b)     Pronunciar-se em definitivo sobre o conflito positivo ou negativo de competências entre os demais órgãos sociais.

c)      Apreciar e aprovar os relatórios de actividade e contas da direcção, respeitantes ao exercício de cada ano.

d)      Apreciar e  aprovar o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte. 

e)     Fiscalizar os actos da direcção.

f)     Aplicar penas de expulsão.

g)     Pronunciar-se e deliberar sobre todas as questões relativas ao Clube de Anestesia Regional, nomeadamente quanto à forma e conteúdo da sua intervenção e relacionamento com outras entidades. 

h)      Admitir os sócios honorários, mediante proposta da direcção.

  1. Compete á mesa da assembleia geral exercer funções de comissão eleitoral que vier a ser estabelecida em regulamento próprio.
  2. Compete ao presidente da mesa da assembleia geral:

a)     Convocar e dirigir os trabalhos da assembleia.

b)     Empossar os titulares eleitos, designadamente os dos órgãos sociais.

  1. O vice-presidente, substitui o presidente em todas a suas faltas ou impedimentos.
  2. Compete ao secretário:

a)     Elaborar o expediente da mesa.

b)     Elaborar as actas da assembleia geral.

c)      Executar outras tarefas relativas ao funcionamento da assembleia.

 

Artigo 13º

  1. A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez ao ano, por convocatória do seu presidente, tendo sempre em vista os interesses dos sócios e podendo coincidir com reuniões científicas.
  2. A assembleia geral ordinária deverá ser realizada até 31 de Março de cada ano, com o objectivo fundamental  de discutir, aplicar e aprovar os relatórios de actividade e contas da direcção referentes ao ano anterior.
  3. A assembleia geral reúne extraordinariamente  em qualquer altura, por convocatória do seu presidente, a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou a requerimento de um conjunto de sócios, no pleno gozo dos sues direitos estatutários, que representem, pelo menos uma quinta parte da totalidade do número de votos.
  4. A assembleia geral eleitoral, para a eleição dos órgãos sociais do CAR, reúne de cinco em cinco anos no último trimestre do ano.

 

Artigo 14º

  1. As assembleias gerais são convocadas por meio de carta simples ou correio electrónico (Email) enviado a todos os sócios, com, pelo menos, oito dias de antecedência.
  2. Da convocatória consta o dia, a hora e o local onde a assembleia se realiza, bem como a ordem dos trabalhos.
  3. Na convocatória das assembleias gerais extraordinárias, deverá constar ainda a indicação  de quem requer a sua realização e as razões evocadas.
  4. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as assembleias gerais eleitorais serão convocadas com o mínimo de dois meses de antecedência, nos termos presentes no número um, mencionando a data limite de apresentação das candidaturas para os órgãos sociais, que serão enviadas aos associados  nos quinze dias úteis que se seguirem ao termo do prazo para a sua apresentação, juntamente com os boletins de voto.

 

Artigo 15º

  1. A assembleia geral pode deliberar em primeira convocatória, desde que estejam presentes, ou representados, sócios que integrem cinquenta por cento do número de votos.
  2. Quando não estiverem reunidas as condições de quorum referidas no número anterior, a assembleia reunirá em segunda convocatória meia hora depois, com qualquer número de sócios.
     

Artigo 16º

 As deliberações da assembleia geral  a consignar em acta são tomadas por maioria simples dos votos, salvo as deliberações que consubstanciam  alterações aos presentes estatutos que deverão ser tomadas por maioria qualificada de três quartos dos sócios presentes.

 

Artigo 17º

  1. Elaborada a acta pelo secretário da mesa  da assembleia geral, a direcção promoverá a sua publicação no Boletim do CAR, e/ou na Revista do CAR  e/ou envio por carta a todos os sócios.
  2. Se no prazo de cinco dias a partir da data de qualquer das publicações ou do envio por carta ou por correio electrónico (Email) aos sócios, não houver  qualquer reclamação, a acta considera-se aprovada, devendo a mesma  ser transcrita para o respectivo livro e assinada pelo presidente da mesa e pelo secretário, ficando disponível no site.

 

Capitulo III

Da Direcção

Artigo 18º

 A direcção é o órgão executivo do CAR é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário geral, um tesoureiro e três vogais.   A direcção é eleita em assembleia eleitoral para o efeito convocada, com a antecedência de sessenta dias.

São elegíveis para a direcção apenas os sócios efectivos que simultaneamente sejam associados do CAR e da ESRA.                                           

 

Artigo 19º

Compete, designadamente à direcção:

  1. Dar execução às deliberações da assembleia geral.
  2. Elaborar o programa de acção e o orçamento a executar no ano económico.
  3. Elaborar o relatório das actividades desenvolvidas durante o ano económico findo, bem como o balanço das contas relativas ao mesmo período, a remeter ao presidente do conselho fiscal, com uma antecedência mínima de trinta dias  relativamente à data designada para a assembleia geral que irá apreciar e votar tais documentos.
  4. Elaborar o regulamento eleitoral, com parecer favorável do conselho fiscal.
  5. Promover a realização de todas as acções necessárias e convenientes à prossecução dos objectivos do Clube.
  6. Promover a edição de documentos de interesse para os sócios.
  7. Exigir dos associados o pagamento anual da quotização.
  8. Representar o CAR em juízo e fora dele.

 

Artigo 20º

  1. A direcção reúne, ordinariamente, uma vez  de três em três meses, em dia a acordar antecipadamente entre os elementos que a compõem, extraordinariamente sempre que convocada pelo respectivo presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de pelo menos dois dos seus elementos.
  2. A direcção delibera validamente por maioria de votos, sempre que estejam presentes nas reuniões e votações pelo menos três dos seus membros, tendo o presidente em caso de empate, voto de qualidade.
  3. Das reuniões da direcção serão lavradas actas, pelo secretário geral, sendo as mesmas assinadas por todos os membros da direcção presentes.

 

Artigo 21º

 O CAR obriga-se pela assinatura conjunta  de dois elementos da direcção, sendo um deles obrigatoriamente, o presidente, o vice-presidente ou o secretário geral.

 

Capítulo IV

Do Conselho Fiscal

Artigo 22º

 O conselho fiscal é composto por três sócios efectivos, dos quais um será desde logo o presidente.

 

Artigo 23º

 Compete ao conselho fiscal:

  1. Apreciar e dar parecer sobre o relatório, balanço e contas da direcção.
  2. Dar parecer sobre o programa e os orçamentos propostos pela direcção para o ano económico seguinte.
  3. Dar parecer sobre a actualização das quotas pagas pelos sócios.
  4. Dar parecer sobre o regulamento eleitoral.

 

Título IV

Das Receitas e Despesas

Artigo 24º

  1.  Constituem receitas do CAR:

a)As quotas pagas pelos sócios.

b) Os subsídios, donativos e legados que lhe sejam atribuídos.

c) Os juros de depósitos à ordem ou a  prazo.

d) Outras receitas provenientes de organizações  de carácter científico, trabalhos ou serviços prestados.

  1. A quota anual será paga obrigatoriamente pelos sócios efectivos e voluntariamente por sócios inerentes ou correspondentes que o desejem fazer. O seu montante pode ser actualizado pela assembleia geral, mediante proposta da direcção.
  2. À direcção cabe gerir os fundos  ou bens pertencentes ao CAR.
  3. O CAR será obrigado a abrir uma conta que poderá ser movimentada por qualquer membro da direcção.
  4. Os fundos do CAR serão sempre depositados, salvo os necessários para as despesas correntes.
  5. As despesas do CAR são as que resultam do exercício da sua actividade em cumprimento dos estatutos  e dos regulamentos internos, bem como as que lhe sejam impostas por lei.

 

Título V

Disposições Finais

Artigo 25º

  1. Os estatutos poderão ser alterados em assembleia geral, nos termos do artigo décimo sexto, sendo esta expressamente convocada para o efeito, por proposta da direcção ou de, pelo menos, um terço dos sócios.
  2. O projecto  de alteração, deverá ser enviado a todos os sócios com a antecedência mínima de 20 dias.
                                                                

Artigo 26º

  1. 1. O CAR poderá dissolver-se por deliberação da assembleia geral, nos termos legais, sendo  expressamente convocada para o efeito, por proposta da direcção ou, de, pelo menos, um terço dos sócios efectivos.
  2. 2. Pertencerá à assembleia geral que deliberar a dissolução, decidir sobre o destino a dar ao património do CAR.    

 




Brevemente.